Mercosul: TEC, tarifas zeradas e acordos comerciais para importadores em 2026

Mercosul é o bloco econômico mais relevante para o importador brasileiro: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia (membro pleno desde 2024) — mais 15 acordos comerciais com terceiros países. Em 2026, com a TEC (Tarifa Externa Comum) sob revisão e o acordo Mercosul–União Europeia em fase final, entender as listas de exceção, tarifas zeradas e regras de origem separa o importador que paga 0% do que paga 18% sobre o mesmo produto.

O que o Mercosul significa para o importador

O Mercosul (Mercado Comum do Sul) foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção. Para fins práticos do importador, ele se traduz em três mecanismos: TEC unificada para entradas extra-bloco, livre circulação entre membros e acordos preferenciais com terceiros países negociados em bloco.

Composição em 2026:

• Membros plenos: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia (desde jul/2024)
• Estado associado: Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana, Suriname
• Suspensa: Venezuela (desde 2017)

Para o importador brasileiro, o Mercosul tem dois efeitos diretos: importação de membro pleno tem alíquota II = 0%; importação extra-bloco segue a TEC, mas pode cair se o país de origem tiver acordo com o Mercosul.

TEC e listas de exceção: como funciona a tarifa

A TEC (Tarifa Externa Comum) é o imposto de importação aplicado a produtos vindos de fora do Mercosul. Cada NCM tem sua alíquota TEC — varia de 0% (insumos básicos) a 35% (calçados, têxteis, automóveis).

Em 2022, o Conselho do Mercado Comum aprovou uma redução linear de 10% nas alíquotas TEC. Em 2023, mais 10%. Em 2026, a TEC máxima vigente é tipicamente 18-22% para a maioria dos bens manufaturados.

Listas de exceção principais (regra atual):

Fonte: MDIC / SECEX e Resoluções GMC do Mercosul (atualizado mai/2026)

A LEBIT e a LEBK reduzem a alíquota de muitos bens de tecnologia e máquinas para 0-2%, mesmo quando vindas de fora do bloco. Para o importador de tecnologia, é a forma mais comum de capturar redução tarifária.

Como funciona a matriz país-membro × benefício tributário?

Importação dentro do Mercosul é livre de II (0%), mas exige certificado de origem para comprovar que o produto se qualifica como “originário”. Veja a matriz de benefícios:

Fonte: MRE / MDIC — Resoluções GMC e ACEs vigentes

Atenção sobre IPI, PIS e COFINS: a isenção do Mercosul cobre apenas o II. IPI, PIS-importação e COFINS-importação são cobrados normalmente. Para alguns produtos, o ganho de margem efetivo fica em 10-15% do CIF — não nos 18-22% que a alíquota TEC sugere.

Regras de origem: o que comprovar para ter alíquota zero

Não basta o produto sair de Argentina ou Uruguai para ter direito à alíquota zero. Ele precisa ser originário conforme regras técnicas do Mercosul. Isso evita triangulação (produto chinês reembarcado pela Argentina para fugir de tarifa).

Critérios para ser considerado originário:

1. Inteiramente obtido: produto extraído, colhido ou produzido inteiramente em país-membro (ex: soja argentina, carne uruguaia)
2. Transformação substancial: insumos não-originários submetidos a processo industrial que muda a NCM no nível de 4 dígitos
3. Valor agregado regional (VAR): mínimo de 60% de valor agregado dentro do bloco (regra padrão; varia por NCM)
4. Operações mínimas excluídas: embalagem, classificação, mistura simples e marcação não conferem origem

A comprovação se dá via Certificado de Origem MERCOSUL/CO, emitido por entidade autorizada no país exportador (câmaras de comércio, federações industriais). O certificado tem validade de 180 dias da emissão.

O que acontece se o certificado for inválido? A Receita Federal cobra a tarifa cheia (TEC) com multa de 50% + juros SELIC. Para produtos com alíquota TEC alta (calçados 35%, têxteis 26%), o impacto é dramático.

Acordos extra-bloco: México, Israel, Egito e UE

O Mercosul negocia acordos comerciais como bloco. Em 2026, os acordos vigentes mais relevantes para importadores brasileiros:

• Mercosul–México (ACE 53/55): liberalização parcial em automóveis e autopeças; alíquotas reduzidas (5-10% em vez da TEC cheia)
• Mercosul–Israel (2010): 100% liberalizado para bens industriais; estratégico para tecnologia e equipamentos médicos
• Mercosul–Egito (2017): redução tarifária progressiva (50% das alíquotas em 2026, 100% até 2030)
• Mercosul–União Europeia (acordo político concluído dez/2024): em ratificação parlamentar; quando vigente, libera 91% das importações em 10-15 anos
• Mercosul–Singapura (acordo concluído 2023): em fase de internalização; foco em comércio digital e serviços

O acordo com a União Europeia, quando ratificado, pode transformar a estrutura tarifária do importador brasileiro de bens de capital, vinhos, lácteos e químicos. A vigência depende da aprovação no Congresso brasileiro e no Parlamento Europeu, esperada para 2026-2027.

3 erros que fazem o importador pagar tarifa cheia

1. Certificado de origem vencido ou inválido: 180 dias de validade. Operações com certificado fora desse prazo levam à cobrança de TEC + multa de 50%. Verificação automática pela RFB no canal verde.
2. Confundir país de embarque com país de origem: produto fabricado na China e embarcado pela Argentina não é originário do Mercosul. Triangulação sem transformação substancial é fraude aduaneira.
3. Ignorar a LEBIT/LEBK na consulta de alíquota: muitos importadores pagam a TEC nominal sem checar se o NCM está na Lista de Bens de Capital ou Lista de Bens de Informática. Diferença típica: TEC 18% vs LEBK 2% — perda direta de 16% no CIF. Veja também o cálculo completo de impostos na importação (II, IPI, ICMS, PIS/COFINS).

Perguntas frequentes sobre Mercosul

Para saber mais

• MRE — Mercosul: estrutura e acordos
• Mercosur.int — Portal oficial do bloco
• MDIC — Negociações internacionais e acordos

Moral da história

Mercosul é mais do que tarifa zero entre Brasil e Argentina. É uma rede de acordos preferenciais que cobre toda a América Latina, Israel, Egito e em breve a União Europeia. O importador que conhece a matriz país × NCM × lista de exceção captura ganhos de 10-20% no CIF que o concorrente perde por desconhecimento. Em comércio exterior, conhecer o acordo é tão importante quanto conhecer o fornecedor.