# Antidumping: NCMs com direito vigente, cálculo e como evitar legalmente > Antidumping é o direito específico aplicado sobre produtos importados a preço predatório. Em 2026, são 178 medidas ativas no Brasil. Veja NCMs, cálculo e estratégias legais para minimizar. Source: https://heyship.com.br/blog/antidumping-importacao-guia-tecnico/ Antidumping é o direito específico aplicado pelo governo brasileiro sobre produtos importados a preço considerado predatório — abaixo do custo no país de origem. Em 2025, o Brasil mantinha 178 medidas antidumping ativas, segundo dados da [SECEX/MDIC](https://www.gov.br/mdic/pt-br), totalizando R$ 6,2 bilhões em direitos arrecadados. A maior parte recai sobre produtos chineses — químicos, aço, alumínio, eletrônicos e têxteis lideram a lista. Veja como [diversificar fornecedores fora da China](https://heyship.com.br/blog/o-novo-mapa-global-de-sourcing/) reduz exposição a antidumping. **Por que isso importa:** ignorar antidumping no cálculo de custo de importação é receita garantida para inviabilidade. Direitos típicos variam entre 10% e 250% sobre o valor CIF, somados a II, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Importadores que verificam direitos antidumping antes de fechar pedido evitam até 40% de margem perdida em produtos sob investigação. Neste artigo 1. [1. O que é antidumping](#o-que-e) 2. [2. NCMs com antidumping vigente em 2026](#ncms) 3. [3. Como o direito antidumping é calculado](#calculo) 4. [4. Como consultar antes de fechar pedido](#consultar) 5. [5. Como evitar pagar antidumping legalmente?](#nao-pagar) 6. [6. Para saber mais](#para-saber-mais) ## O que é antidumping Dumping é a prática de exportar a preço inferior ao custo de produção ou ao preço praticado no mercado doméstico do país produtor. É considerado predatório porque desestabiliza a indústria do país importador. O direito antidumping é o instrumento que o governo brasileiro usa para neutralizar essa diferença de preço — somado ao Imposto de Importação normal. O processo de aplicação envolve 3 atores: - **SECEX/MDIC** — investiga denúncias e propõe medidas - **CAMEX (Comitê Executivo de Gestão)** — aprova ou rejeita aplicação - **Receita Federal** — cobra o direito antidumping no momento do despacho As medidas têm duração de 5 anos (renováveis), aplicam-se à NCM específica + país de origem (e às vezes a fornecedor específico) e são publicadas em Resolução GECEX no Diário Oficial. ## NCMs com antidumping vigente em 2026 As medidas antidumping mais relevantes em 2026 (amostra das 178 vigentes): NCMProdutoOrigemDireito2917.36Ácido tereftálico (PTA)China, Coreia, TailândiaUS$ 51,21–202,72/t2933.61Cianurato de melaminaChinaUS$ 1.165,30/t3920.30Filmes de poliestirenoChina, Tailândia14,2%–66,8%7208.10Bobinas de açoChina, Rússia12,8%–101,5%7219.34Aço inoxidável laminado a frioChina, Taiwan, CoreiaUS$ 263–824/t8418.61Compressores herméticosChina11,3%–48,7%8516.50Fornos de microondasChina26,7%–90,2%7610.10Esquadrias de alumínioChinaUS$ 0,57–1,50/kgAmostra de NCMs com direitos antidumping vigentes em 2026 — alíquotas variáveis por fornecedor. **Fonte:** SECEX/MDIC — consulta pública. A lista completa é atualizada mensalmente no Portal Único Siscomex. Algumas NCMs concentram múltiplas medidas — aço (capítulo 72) tem 23 medidas, têxteis (capítulos 50–63) tem 18, químicos (capítulo 29) tem 14. ## Como o direito antidumping é calculado Existem três modelos: 1. **Direito específico (US$/unidade)** — valor fixo em dólares por kg, tonelada ou unidade. Exemplo: US$ 1.165,30/t para cianurato de melamina chinês. 2. **Direito ad valorem (% sobre CIF)** — alíquota percentual sobre o valor aduaneiro. Exemplo: 14,2% a 66,8% para filmes de poliestireno. 3. **Direito misto** — combinação dos dois (raro). Aplica-se o maior valor entre ad valorem e específico. “Antidumping é cobrado SOBRE o II e antes do IPI/PIS/COFINS. Soma-se à base de cálculo dos demais tributos — efeito cascata.” Exemplo prático: contêiner com 20 t de bobinas de aço NCM 7208.10 da China, valor CIF US$ 14.000/t. Direito antidumping: 30% sobre CIF = US$ 4.200/t. II 14% = US$ 1.960/t. IPI 5% sobre (CIF + II + AD) = US$ 1.008/t. Total tributário: 53,3% acima do CIF. +53% sobrecusto tributário típico em NCM com antidumping ativo — vs ~25% em NCM sem antidumping ## Como consultar antidumping antes de fechar pedido O fluxo correto antes de fechar qualquer importação: 1. **Identifique a NCM exata do produto** — 8 dígitos. Erro aqui é o gatilho número 1 de problema com antidumping. 2. **Identifique o país de origem** — não confundir com país de aquisição. A medida antidumping é vinculada à origem do produto. 3. **Consulte o sistema** — Portal Único Siscomex tem busca por NCM com filtro de medidas vigentes. 4. **Verifique o fornecedor específico** — algumas medidas são por exportador, com alíquotas diferentes para cada empresa. 5. **Inclua no [cálculo de custo total](https://heyship.com.br/blog/calcular-custo-importacao-produto/)** — antidumping muda completamente o landed cost. 7 dias grátis · sem cartão de crédito ### Antidumping na simulação antes de fechar pedido. A Heyship cruza NCM × país de origem com base de medidas antidumping da SECEX em tempo real — você descobre direitos vigentes antes de assinar fatura, não no despacho. [Testar a Heyship grátis →](https://app.heyship.com.br/users/sign_up) ## Como evitar pagar antidumping legalmente? Existem 5 estratégias legítimas: 1. **Mudar o país de origem** — se a mesma NCM tem fornecedores em país sem medida (ex: Vietnã, Índia, Turquia), considerar diversificação. Cuidado: triangulação fraudulenta (faturar via terceiro país) é fraude e crime. 2. **Mudar o produto** — pequenas modificações técnicas podem resultar em NCM diferente sem direito ativo. Exige análise técnica e classificação criteriosa. 3. **Importar com regimes especiais** — RECOF, drawback e ex-tarifário podem suspender ou reduzir antidumping em determinados cenários (ex: bens de capital sem similar nacional). 4. **Pedir revisão de medida** — empresas afetadas podem peticionar revisão na SECEX argumentando mudança de circunstâncias. Processo demorado (12–18 meses) mas pode reduzir alíquota. 5. **Comprar de fornecedor com alíquota menor** — quando a medida é por exportador, alguns têm 0% e outros 100%. Vale a pena identificar e priorizar os com menor direito. ## Para saber mais - [**SECEX/MDIC**](https://www.gov.br/mdic/pt-br) — investigações em andamento e medidas vigentes. - [**Portal Único Siscomex**](https://portalunico.siscomex.gov.br/) — consulta NCM × medidas antidumping. - [**Receita Federal**](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior) — cobrança e fiscalização do direito antidumping. - [**WTO — Anti-dumping Agreement**](https://www.wto.org/english/tratop_e/adp_e/adp_e.htm) — regras multilaterais que orientam o regime brasileiro. ## Perguntas Frequentes Antidumping é igual a salvaguarda?Não. Antidumping combate dumping (preço predatório de fornecedor específico) e tem alíquota variável por exportador. Salvaguarda é proteção temporária da indústria nacional contra surto de importação geral (qualquer fornecedor). Ambas são medidas de defesa comercial, mas com gatilhos e procedimentos diferentes. Posso descontar antidumping de PIS/COFINS na compra?Sim, em parte. PIS-Importação e COFINS-Importação calculados sobre a base que inclui antidumping são creditáveis no regime não-cumulativo. Importadores no Lucro Real conseguem creditar 100% do PIS/COFINS pagos sobre a base CIF + II + AD. No Lucro Presumido, o crédito é parcial conforme legislação. Como descobrir se uma NCM tem antidumping?Três fontes oficiais: Portal Único Siscomex (consulta NCM × medidas), site da SECEX/MDIC (lista pública atualizada mensalmente) e o sistema do despachante. Plataformas comerciais como a Heyship integram essas três fontes em uma única consulta. Atenção ao país de origem: a mesma NCM pode ter medida ativa contra China e zero contra Vietnã. Triangulação para evitar antidumping é legal?Não. Triangulação fraudulenta — comprar produto chinês, faturar via empresa em terceiro país e declarar origem desse país — é crime de falsidade ideológica e descaminho. A Receita Federal cruza dados de origem com país de produção via certificado de origem e investigações específicas. Penalidade pode chegar a 100% do valor + processo criminal. Quanto tempo dura uma medida antidumping?Cinco anos por aplicação inicial, renováveis em ciclos de 5 anos por meio de revisão de continuidade. Para haver renovação, a indústria nacional precisa demonstrar que o dano material persiste. Se não houver dano comprovado, a medida cai e a NCM volta a tributação normal. Algumas medidas chinesas em aço têm renovação contínua há 15+ anos. ## Moral da história Antidumping é tributo invisível para quem não verifica antes de fechar pedido — e devastador para quem descobre no despacho. As 178 medidas vigentes em 2026 mudam a equação de competitividade para dezenas de setores. Importador que monitora a base SECEX antes de assinar fatura captura uma vantagem que 90% dos concorrentes ignoram: a habilidade de redirecionar fornecedor antes do prejuízo.